Marabá, assim como os demais municípios brasileiros, deve começar a cobrar taxa pela coleta de lixo. Sancionado em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o novo marco legal do saneamento básico determinou aos municípios a criação de taxa ou tarifa para a coleta de lixo da população. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que carece de investimentos.
A Prefeitura de Marabá tentou adiar ao máximo a criação da nova taxa, mas agora o prazo, que era de um ano, já se aproxima do fim. Por esse motivo, o prefeito Tião Miranda (PSD) convocou uma sessão extraordinária com os vereadores, que estão em recesso, nesta quinta-feira (8), a partir das 9h30, para discutir o tema. A sessão deve ser aberta ao público.
Caso a aprovação do projeto não aconteça, a prefeitura pode sofrer punições legais por renúncia de receita tributária.
O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal não definiu o valor da taxa a ser cobrada, mas os valores mudam de acordo com o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo.
Há também casos de isenção. Em Marabá, segundo o projeto de lei que deve ser votado pelos parlamentares, o contribuinte deve estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, atualizado nos últimos 24 meses, possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo nacional vigente, entre outros requisitos.
O decreto final deve ser editado pelo prefeito Tião Miranda até o dia 30 de novembro deste ano, com o valor da tarifa definido, mas que só começa a ser cobrado em 2022. Confira na reportagem da TV Criativa Online: